Processo Civil

Processo Cautelar.

inventário e partilha

07/06/2013 21:31

DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Quando se fará o inventario judicial e o extrajudicial? Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual...

Embargos de terceiros.

07/06/2013 16:13

Dos embargos de terceiro Quem poderá opor os embargos de terceiro? Segundo o art. 1.046, CPC, quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial,...

Ação de exibição

07/06/2013 09:33

Quais os tipos de exibição existentes? Existe a exibição incidental, regulada nos arts. 355 a 363, e 381 e 382, e a preparatória, objeto do presente texto; Qual o objetivo da exibição? Tem por objetivo a obtenção de coisa ou documento para conhecer o seu conteúdo (e não para...

Processo de conhecimento.

A qualificação incompleta da testemunha leva à nulidade?

18/07/2013 17:49

A qualificação incompleta de testemunha do rol depositado em juízo, nos termos do art. 407 do CPC, não gera, por si só, nulidade caso regularizada em tempo hábil à sua finalidade, ainda que em momento posterior à apresentação do rol. É pacífico o entendimento nesta Corte Superior de que a...