Usucapião Constitucional Rural: Perguntas e Respostas.
17/06/2013 20:58
Usucapião constitucional rural (art. 191 da Constituição da República e Lei nº 6.969/1981)
Quais os requisitos para a usucapião rural?
Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, possuir como sua, por 5 (cinco) anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua, não excedente...