Direito do Consumidor

Responsabilidade

Em que consiste a teoria da qualidade?

18/07/2013 19:41
É um dos vetores da responsabilidade civil nas relações de consumo. Está dividida em: Qualidade segurança: Decorre da segurança que se espera do produto/serviço que é colocado no mercado de consumo; Qualidade adequação: decorre da necessidade de o produto/serviço ser adequado ao fim que dele se...

De quem é a responsabilidade pela baixa do nome do devedor no cadastro de inadimplentes?

25/06/2013 16:10
Em diversas oportunidades o STJ já decidiu neste sentido: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DENOME DE CONSUMIDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ÔNUS DA BAIXADEPOIS DO PAGAMENTO. ARTS. 43, § 3º, E 73, DO CDC.43§ 3º73CDC1. É do credor, e não do devedor, o ônus da...