Declaração Universal dos Direitos Humanos
27/06/2013 11:21
declaracao_universal_dos_direitos_do_homem.pdf (73504)
Direitos Humanos
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Temas específicos de Direitos Humanos
Convenção Americana de Direitos Humanos ( Pacto de São José da Costa Rica)
27/06/2013 11:15
pactoSanJose.pdf (112046)
Protocolo de Sao Salvador: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/e.Protocolo_de_San_Salvador.htm
Teoria dos limites da limitação.
16/06/2013 18:29
Como é possível a limitação de direitos humanos?
Possui 4 requisitos:
qualquer limitação a direito e garantia fundamental só será válida se respeitar o núcleo essencial, o mínimo essencial dos direitos e garantias fundamentais. Para alguns esse limite é pré estabelecido. Para outros o limite é...