LATROCÍNIO: PRESTEM MUITA ATENÇÃO. ESSA É UMA TESE DE DEFESA IMPORTANTE QUE PODERÁ SER COBRADA NA 2° FASE.

Se o agente deseja subtrair patrimônio único e causa pluralidade de mortes haverá um só crime de latrocínio. O fato de ter havido mais de uma morte servirá para agravar a pena na 1° fase da dosimetria, com base nas "consequências do crime", circunstância judicial prevista no art. 59 do CP.

Se o agente deseja subtrair pluralidades de patrimônios e causa pluralidade de mortes: haverá pluralidade de latrocínios cometidos em concurso formal.

Em determinado caso concreto, o agente invadiu a residência de um casal, de lá subtraindo diversos bens, dentre eles a aliança de casamento. Em razao da violência um conjuge faleceu e o outro ficou ferido.

STJ: considerou que houve a subtração de mais de um patrimônio, já   que foram levados bens personalissimos(alianças de casamento). Logo entendeu ter havido dois crimes de latrocínio praticados em concurso formal.

STF: considerou que o dolo do agente era o de subtrair patrimônio único e que o fato de a legislaçao considerar a aliança como bem particular de cada conjuge não serve, no direito penal, para afirmar que houve atingimento de patrimonios diversos. Desse modo, entendeu ter havido um único crime de latrocínio.